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Orçamento do Estado 2023
Análise das principais alterações promovidas pelo Orçamento de Estado para 2023 e recentes alterações em matéria fiscal
1 - Breve introdução às alterações promovidas pelo OE 2023
2 – Alterações em sede de IRS
- Tributação dos criptoativos;
- Delimitação negativa de incidência – Energia;
- IRS jovem;
- Mais valias de imóveis obtidas por não residentes;
- Taxas gerais;
- Mínimo de existência;
- Taxas liberatórias;
- Deduções por dependentes;
- Dedução por exigência de fatura;
- Retenções na fonte.
3 - Alterações em sede de IRC
• Realizações de utilidade Social;
• Dedução de prejuízos fiscais;
• Lucros e prejuízos de estabelecimento estável situado fora do território português;
• Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento;
• RETGS;
• Determinação da matéria coletável – Regime Simplificado;
• Taxas;
• Taxas de tributação autónoma;
• Resultado da liquidação;
• Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por residentes;
• Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás;
• Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola.
4 - Alterações em sede de IVA
• Prazos pagamento do imposto apurado pelo sujeito passivo/entrega da DP;
• IVA Regime de Isenção art.º 53.º;
• Regime forfetário dos produtores agrícolas;
• Alteração à lista I anexa ao CIVA;
• Aditamento de verbas à lista I anexa ao CIVA.
5 - Alterações em sede de Imposto do Selo
• Aditamento da verba 30 relacionada com Comissões de Criptoativos;
• Criptoativos: Transmissão de gratuita; Sujeito Passivo, Encargo, Territorialidade, Nascimento da obrigação tributária, Valor tributável, Levantamento de valores;
• Isenção de imposto do Selo.
6 - Alterações em sede de IMT
• Isenção pela aquisição de prédios para revenda;
• Valor tributável – Valor do acto ou contrato – Criptoativos;
• Permutas – valor tributável e taxas;
• Taxas.
6 - Alterações em sede de IMI
• Taxas
7 – Alterações aos Benefícios Fiscais
8 - Alterações ao Código Fiscal do Investimento
9 - Alterações em sede de Justiça Tributária
10 – Outras alterações promovidas pelo OE
11 - Recentes alterações de natureza fiscal
07 Fev
1 - Breve introdução às alterações promovidas pelo OE 2023
2 – Alterações em sede de IRS
- Tributação dos criptoativos;
- Delimitação negativa de incidência – Energia;
- IRS jovem;
- Mais valias de imóveis obtidas por não residentes;
- Taxas gerais;
- Mínimo de existência;
- Taxas liberatórias;
- Deduções por dependentes;
- Dedução por exigência de fatura;
- Retenções na fonte.
3 - Alterações em sede de IRC
• Realizações de utilidade Social;
• Dedução de prejuízos fiscais;
• Lucros e prejuízos de estabelecimento estável situado fora do território português;
• Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento;
• RETGS;
• Determinação da matéria coletável – Regime Simplificado;
• Taxas;
• Taxas de tributação autónoma;
• Resultado da liquidação;
• Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por residentes;
• Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás;
• Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola.
4 - Alterações em sede de IVA
• Prazos pagamento do imposto apurado pelo sujeito passivo/entrega da DP;
• IVA Regime de Isenção art.º 53.º;
• Regime forfetário dos produtores agrícolas;
• Alteração à lista I anexa ao CIVA;
• Aditamento de verbas à lista I anexa ao CIVA.
5 - Alterações em sede de Imposto do Selo
• Aditamento da verba 30 relacionada com Comissões de Criptoativos;
• Criptoativos: Transmissão de gratuita; Sujeito Passivo, Encargo, Territorialidade, Nascimento da obrigação tributária, Valor tributável, Levantamento de valores;
• Isenção de imposto do Selo.
6 - Alterações em sede de IMT
• Isenção pela aquisição de prédios para revenda;
• Valor tributável – Valor do acto ou contrato – Criptoativos;
• Permutas – valor tributável e taxas;
• Taxas.
6 - Alterações em sede de IMI
• Taxas
7 – Alterações aos Benefícios Fiscais
8 - Alterações ao Código Fiscal do Investimento
9 - Alterações em sede de Justiça Tributária
10 – Outras alterações promovidas pelo OE
11 - Recentes alterações de natureza fiscal
07 Fev