Observações
Local: Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional de Braga - Campus Camões - Rua de Camões – Braga
A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.
Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação
Programa
1. Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrem – alguns aspetos
práticos
2. O regime do contrato de trabalho a termo certo - o que vai mudar
3. Flexibilização da organização do tempo de trabalho - o caso particular do banco de horas
individual
4. Novo regime dos trabalhadores independentes (RTI)
5. Regime das Entidades Contratantes
6. Contencioso da Segurança Social