Observações
Local: Hotel Vila Galé Cerro Alagoa - R. do Município, Lt. 26 - Albufeira
A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.
Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação
Programa
1. Novo Regime dos Trabalhadores Independentes: Decreto-Lei nº 2/2018
1.1. Enquadramento, novos direitos e deveres: obrigação declarativa e obrigação contributiva; o regime do trabalhador independente com contabilidade geral e no regime simplificado
1.2. O conceito de rendimento relevante
1.3. Possibilidade de aumento ou redução do rendimento relevante
1.4. Novas regras relativas ao cônjuge do trabalhador independente
2. As novas eventualidades a que o trabalhador independente passa a ter direito (Decreto Regulamentar nº 6/2018 e Decreto-Lei nº 53):
2.1. Doença
2.2. Desemprego
2.3. Parentalidade
3. Novo conceito de entidade contratante
3.1. O conceito de dependência económica do trabalhador independente: novos escalões e taxas contributivas a liquidar pelas entidades contratantes
3.2. Os grupos de empresas
4. Exemplos práticos