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Segurança Social: Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo / Regime Geral Proteção de Dados

DGERT
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Sobre o curso
Inclui a Brochura "RGPD - Notas Práticas" (exemplos de clausulado a utilizar nas várias vertentes, nomeadamente quanto aos contratos)
Detalhes do curso
Data início
2018-10-25
Data fim
2018-10-25
Horário
Das 09h:30m às 12h:30m e das 14h:30m às 17h:30m
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
Alice Oliveira / Ana Coelho
Habilitações
Licenciada em Direito (área jurídico económicas) / Jurista na SS;
Formadora certificada / Advogada / Presidente do Conselho Disciplinar da APOTEC
Observações

Local: Universidade Lusófona - Auditório Armando Guebuza - Campo Grande, 380-B - Lisboa

Organização: Secção Regional de Lisboa

Com o apoio:

ARTSOFT Business Software

A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua
Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação
profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da
alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015
de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a
medida Cheque-Formação.

Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação
Preços
Preço associados
45,00 €
Preço outras entidades
80,00 €
Programa
Horário da manhã:

Segurança Social: Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo
1.Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes
a) Doença
b) Desemprego
c) Parentalidade
d) Alterações anteriores
2.Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
a) Pedido de alteração de escalão
b) Rendimento relevante
c) Base de incidência contributiva
d) Obrigação Contributiva
e) Regime dos cônjuges
f) Outras alterações

Horário da tarde:

Regulamento Geral de Proteção de Dados
a) Informação aos titulares dos dados
b) Exercício dos direitos dos titulares dos dados
c) Consentimento dos titulares dos dados
d) Dados sensíveis
e) Documentação e registo de atividades de tratamento
f) Contratos de subcontratação
g) Encarregado de proteção de dados
h) Medidas técnicas e organizativas e segurança do tratamento
i) Proteção de dados desde a conceção e avaliação de impacto
j) Notificação de violações de segurança
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