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Segurança Social: Alteração ao regime dos trabalhadores independentes / Código Contributivo

DGERT
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Detalhes do curso
Data início
2019-02-27
Data fim
2019-02-27
Horário
das 09h30m às 12h30m e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
49
Duração
06 horas
Monitor
Ana Coelho
Habilitações
Formadora certificada / Advogada / Presidente do Conselho Disciplinar da APOTEC
Observações
Local: Auditório Municipal do Centro Cultural e Cívico Santa Clara - 1ª Rua de Santa Clara - Ponta Delgada

Campanhas promocionais:

Traga os seus colaboradores à formação da APOTEC, beneficiando do valor de associado. ficha para novos colaboradores.

Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores

Campanha Associados Coletivos
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação

APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada
pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no
âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do
artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de
Setembro). 
Preços
Preço associados
38,00 €
Preço outras entidades
76,00 €
Programa
1.Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes
1.1. Doença
1.2. Desemprego
1.3. Parentalidade
1.4. Alterações anteriores

2.Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
2.1. Pedido de alteração de escalão
2.2. Rendimento relevante
2.3. Base de incidência contributiva
2.4. Obrigação Contributiva
2.5 Regime dos cônjuges
2.6. Outras alterações

3. O Regime do Código Contributivo da Segurança Social – TCO
3.1. Conceitos
3.2. Taxas
3.3. Regime de isenção
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