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Segurança Social: Alteração ao regime dos trabalhadores independentes / Código Contributivo

DGERT
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Detalhes do curso
Data início
2019-02-27
Data fim
2019-02-27
Horário
das 09h30m às 12h30m e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
Ana Coelho
Habilitações
Formadora certificada / Advogada / Presidente do Conselho Disciplinar da APOTEC
Observações
Local: Auditório Municipal do Centro Cultural e Cívico Santa Clara - 1ª Rua de Santa Clara - Ponta Delgada

Campanhas promocionais:

Traga os seus colaboradores à formação da APOTEC, beneficiando do valor de associado. ficha para novos colaboradores.

Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores

Campanha Associados Coletivos
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação

APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada
pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no
âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do
artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de
Setembro). 
Preços
Preço associados
38,00 €
Preço outras entidades
76,00 €
Programa

1.     Do regime do trabalhador dependente
1.1. Comunicação de admissão do trabalhador
1.2. Cessação, suspensão e alteração da modalidade contratual
1.3. Obrigação declarativa e obrigação contributiva
1.4. Declaração de remunerações
1.5. Pagamento de contribuições e quotizações
 
2.     Bases de incidência contributiva
 
3.     Da regularidade
 
4.     Valores excluídos da base de incidência contributiva
 
5.     Membros de Órgãos Estatutários
 
6.     Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes
6.1. Doença
6.2. Desemprego
6.3. Parentalidade
6.4. Alterações anteriores
 
7.     Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
7.1. Pedido de alteração de escalão
7.2. Rendimento relevante
7.3. Base de incidência contributiva
7.4. Obrigação Contributiva
7.5 Regime dos cônjuges
7.6. Outras alterações
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