O RELATÓRIO ANUAL RELATIVO À INFORMAÇÃO SOBRE A ACTIVIDADE SOCIAL DA EMPRESA
A Obrigatoriedade de todas as empresas efectuarem a sua apresentação anual
1 – Enquadramento legal do Relatório Anual da Actividade Social da Empresa, face ao Código de Trabalho e legislação complementar
- Âmbito de aplicação
- Conteúdo
- Prazo de entrega
- Sanções
2 – Finalidade e utilidade do Relatório Anual da Actividade Social da Empresa
O Relatório agrega informações sobre: a entidade empregadora/os seus estabelecimentos/ as pessoas ao seu serviço / os trabalhadores sindicalizados e a filiação da entidade empregadora / o trabalho suplementar / os trabalhadores temporários / os trabalhadores portadores de deficiência / os dados económicos / outros dados complementares.
3 – estrutura e análise do Relatório Anual da Actividade Social da Empresa.
3.1 Relatório único (com indicação de variados dados sobre a entidade empregadora e a respectiva actividade)
3.2 Anexos:
Anexo A – Quadro de Pessoal/reportado ao mês de Outubro;
Anexo B – Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores;
Anexo C – Relatório anual da formação contínua;
Anexo D – Relatório anual da actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho;
Anexo E – Greves
Anexo F – informações sobre prestadores de serviços.
4 – Preenchimento do formulário
5 – Breve análise da legislação e formulários revogados (Ex: quadros de pessoal / balanço social / relatórios trabalho suplementar) e da legislação necessária ao seu preenchimento.