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O Novo Código Contributivo da Segurança Social - 23 de Fevereiro de 2010

DGERT
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Sobre o curso
ATENÇÃO: FORMAÇÃO SUSPENSA!
Detalhes do curso
Data início
2010-02-23
Data fim
2010-02-23
Horário
das 09h30 às 13h00
Local
Hotel Tivoli Oriente - Av. D. João II - 1.14 - Lote 3 - Parque das Nações - Lisboa
Lugares disponíveis
0
Duração
3,5 horas
Monitor
Paulo Reis
Habilitações
Licenciado em Ciências Sociais/ Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humamnos pela Univ. Católica
Observações
Inclui documentação e coffee-break.
Preços
Preço associados
25,00 €
Preço outras entidades
50,00 €
Programa

Destinatários:

§          Responsáveis do Departamento de Pessoal;

§          Gerentes, Sócio Gerentes de PME´s que tenham que tomar decisões nesta área;

§          Administrativos da área de Pessoal que tenham a seu cargo o processamento de salários;

§          Responsáveis administrativos de pequenas e médias empresas que estejam encarregues do processamento salarial.

§          Todos aqueles que pretendam ter conhecimento das principais alterações ao código do trabalho.

- Lei 110/2009 de 16/09.

  1. Obrigação de informar;
  2. Declarações anuais obrigatórias;
  3. Base de incidência contributiva
  4. Direito à informação
  5. Trabalhadores excluidos de contribuições
  6. Cessação, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho

  1. Declarações de remunerações
  2. Delimitação da base de incidência contributiva 
  3. Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas

  1. Taxas contributivas

  1. Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração

 

  1. Base de incidência contributiva do trabalho em regime horário e diário

 

  1. Ajustamento progressivo da base de incidência contributiva
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