Programa
-Operações fora do campo do imposto
-Regimes suspensivos
-Operações triangulares
-Vendas à distância
-Isenção nas transmissões intracomunitárias d bens (artigo 14º do RITI)
-Novas regras a aplicar nas isenções a partir de 01/01/2020
Legislação Comunitária
Directiva (UE) 2017/2455 do Conselho de 5/12/2017 e Directiva (EU) do Conselho 2019/1995 de 21/11/2019
Directiva (EU) 2018/1910 do Conselho de 4/12/2018
Directiva (EU) 2019/475 do Conselho de 18/02/2019
Legislação nacional
Lei 47/2020, de 24/08 (Alteração ao RITI e legislação complementar no tratamento do comércio eletrónico)
Lei 49/2020 de 24/08 (Alteração ao CIVA e RITI no tratamento das regras do IVA no comércio intracomunitário)