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Novo Código do Trabalho / IVA - 25 de Novembro de 2008

DGERT
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Sobre o curso
Terminou o prazo para inscrição.
Detalhes do curso
Data início
2008-11-25
Data fim
2008-11-25
Horário
Das 9.30h às 12.30h e das 14.30h às 17.30h
Local
Hotel Tivoli Tejo - Av. D. João II – 1.14 – Lote 3 - Lisboa – Parque das Nações
Lugares disponíveis
0
Duração
6 horas
Monitor
Ana Coelho / Maria Emília Pimenta
Habilitações
Advogada/Formadora
Técnica da DGCI
Observações

Com almoço:


Associados - € 70,00


Outras Entidades - € 130,00





 


INCLUI DOCUMENTAÇÃO E CAFÉ

Preços
Preço associados
40,00 €
Preço outras entidades
100,00 €
Programa

O Novo Código do Trabalho

1. O regime de protecção da maternidade e da paternidade

Novas regras

2. O contrato a termo

Novas regras

3. Os horários de trabalho

O banco de horas

4. O processo disciplinar

Novas regras procedimentais

5. Informação Especial aos trabalhores relativamente ao Instituto da Segurança Social

Decreto-Lei n.º 14/2007, de 19 de Janeiro

Declaração de início do período de actividade profissional

Informação a prestar pelos trabalhadores

6. Discussão de dúvidas

 

IVA - Impostosobre o Valor Acrescentado

1. Exclusão do direito à dedução do IVA;

2. Situação dos não residentes;

3. Liquidação do IVA no acto do pagamento?;

4. Direito à dedução - Novas regras para determinação do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos;

5. Alterações propostas para o OE 2009.

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