1. Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)
(Fundo de Capitalização)
Fundo de Garantia da Compensação do Trabalho (FGCT)
(Fundo Mutualista)
- Em que consistem
- Como se faz a adesão e quem está excluído
- Trabalhadores abrangidos
- Comunicação e registo de admissão de trabalhadores
- Alterações aos contratos de trabalho: comunicações obrigatórias, procedimentos a adotar e consequências da não comunicação
- Procedimentos para as entregas ao FCT, e FGCT
- Consequências das faltas por doença
- Consequências das faltas injustificadas
- Consequências das licenças sem vencimento
- Como se efetua o registo das faltas dos trabalhadores
- Consequências da suspensão do contrato de trabalho na obrigação de pagamento do FCT, ME e FGCT
- Acertos e correções nas entregas devidas ao FCT, ME e FGCT
-Reembolsos
Incumprimentos e Consequências
- Consequências da falta de pagamento do FCT, ME e FGCT
- Regularização das entregas em falta
- Cessação do contrato de trabalho: efeitos perante o FCT, ME e FGCT
- Consequências do despedimento do trabalhador
- Cessação do contrato de trabalho pelo trabalhador
- Consequências da falta de entrega do valor reembolsado pelo FCT
- Como pode ser acionado o FGCT para garantir o pagamento devido da compensação ao trabalhador
- Falta de pagamento da compensação devida ao trabalhador
- Regime de funcionamento do Mecanismo Equivalente (ME)
- Transferências do FCT para Mecanismo Equivalente e vice-versa: como se processam
- Regime Fiscal aplicável aos Fundos
2. Alteração da compensação por cessação do contrato de trabalho - Lei 69/2013
- Regime transitório aplicável aos contratos de trabalho consoante a data da sua celebração ou da data de cessação: regras diferentes aplicáveis
- Antiguidade a considerar no cálculo da compensação
- Base de cálculo a considerar para apuramento do montante da compensação: Remuneração base e suplementos remuneratórios ou outros subsídios e complementos de remuneração
- Regras de cálculo da compensação consoante o tempo de trabalho e proporcionalidade
- Revogação por Mútuo Acordo, Extinção do Posto de Trabalho, Despedimento Coletivo
3. Alterações aos Contratos a Termo (Lei 76/2013 de 7 de Novembro)
- Novo regime de renovação dos Contratos a Termo
- Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo Certo e Incerto: novo regime de compensação aplicável
- Regras de cálculo da compensação