REGRAS DE LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTRACOMUITÁRIOS
-Incidencia subjetiva
-Declaração recapitulativa
-Declaração periódica
-Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no estado membro de reembolso
-DL 186/2009, 12 de agosto
-Portaria 987/2009, de 7 de setembro
-Portaria 988/2009, de 7 de setembro
Enquadramento
-Exceções
-Regras especiais
NOVAS REGRAS DE LOCALIZAÇÃO DE MEIOS DE TRASNPORTE
-Dl 197/2012, de 24 de agosto