Manhã
1. Análise das principais alterações em sede do IVA no OE para 2012
2. Implicações decorrentes do aumento das taxas de IVA na Região Autónoma da Madeira e a importância de uma eficiente gestão fiscal
3. Planeamento fiscal vs evasão fiscal: a sua relevância no IVA
4. Dúvidas e esclarecimentos
Tarde
1. Meios de defesa dos contribuintes à luz do Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Regime Geral das Infracções Tributárias
2. Análise dos meios judiciais de defesa dos contribuintes, em especial a impugnação judicial, a oposição à execução fiscal e o recurso de contraordenação
3. O caso particular dos métodos indirectos
4. Dúvidas e esclarecimentos