COMPETÊNCIAS:
No final da acção de formação, o formando deverá estar apto a:
· Conhecer e a enquadrar os rendimentos nas diversas Categorias do IRS e em que anexos da declaração de rendimentos Modelo 3, devem os mesmos ser declarados;
· Analisar e a enquadrar a situação real e pessoal dos Sujeitos Passivos de imposto;
· Conhecer as regras e formas de determinar o rendimento líquido das diversas categorias de rendimento do IRS;
· Determinar os tipos de taxas existentes no CIRS e o tipo rendimentos a que são aplicáveis;
· Conhecer as diversas deduções á colecta aplicáveis a Pessoas Singulares;
· Conhecer os Benefícios Fiscais aplicáveis a Pessoas Singulares;
· Conhecer e aplicar as Retenções na Fonte das diversas Categorias do IRS;
· Determinar o momento em que a retenção deve ser efectuada, nas diversas Categorias;
· Conhecer os deveres acessórios, de natureza declarativa, decorrentes da obrigação de retenção;
· Conhecer os deveres acessórios, de natureza declarativa, decorrentes do pagamento de valores passiveis de dedução em IRS.
PROGRAMA:
DECLARAÇÃO RENDIMENTOS MODELO 3
Rosto
ü Incidência Pessoal
§ Tributação separada
§ Opção pela tributação conjunta
ü Conceito de Agregado familiar
§ Conceito de Dependente para efeitos Fiscais
§ Ascendentes em comunhão de habitação
Anexo A
ü Categoria A – Trabalho Dependente
ü Categoria H –Pensões
Anexo B
ü Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais
§ Coeficientes de Tributação
§ Momento da sujeição a imposto
§ Momento de sujeição a Retenção na Fonte
§ Interligação com a Declaração Modelo 10
Anexo D
ü Imputação Especial
o Sociedades Transparência fiscal
o ACE/AEIE
o Rendimentos de Heranças Indivisas
Anexo E
§ Rendimentos de englobamento obrigatório
§ Rendimentos com opção de englobamento
Anexo F
ü Categoria F - Rendimentos Prediais
o Deduções
o Tributação autónoma
o Opção englobamento
Anexo G e G1
ü Categoria G -Incrementos Patrimoniais
§ Mais valias de imoveis
§ Afetação ao património empresarial
§ Reinvestimento
ü Rendimentos isentos e excluídos de tributação na esfera da Categoria G
Anexo H
ü Deduções á coleta
§ Interligação com o e-fatura e os novos modelos de obrigações acessórias
ü Benefícios Fiscais
Anexo I
ü Heranças Indivisas
Anexo J