1.ª Parte -Principais alterações do IRC para 2015
- Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro – OE/2015
- Lei n.º 82-C/2014, de 31 de dezembro
- Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – Fiscalidade Verde
2.ª Parte - IRC- Apuramento do resultado fiscal do período de tributação de 2014(Preenchimento e Conferência da Declaração Modelo 22)
1. Introdução
- Obrigatoriedade e prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC
- Regras de validação e de substituição de declarações
- Alterações aos impressos para 2015
2. Determinação do lucro tributável (Quadro 07)
- Variações patrimoniais e tributação de subsídios
-Periodização do lucro tributável
-Regime fiscal das depreciações e amortizações
-Perdas por imparidade em créditos
-Provisões
-Realizações de utilidade social
-Encargos não dedutíveis
-Regime fiscal das mais e menos valias e do reinvestimento
-Correções ao valor de transmissão de imóveis
-Limitação à dedução de encargos financeiros
-Novos campos relacionados com a reforma do IRC
3.Do lucro tributável à matéria coletável (Quadro 09)
-Regime fiscal da dedução de prejuízos
-Perda do direito à dedução de prejuízos fiscais
4. Cálculo do imposto (Quadro 10)
-Taxas a aplicar ao período de 2014
-Deduções à coleta
-Derrama municipal e derrama estadual
-Tributações autónomas
-Caso específico da tributação de viaturas ligeiras de passageiros: leasingvsrenting
5. Regime Simplificado
6. Principais benefícios fiscais para 2014 (Anexo D)
- Criação de emprego (artigo 19.º do EBF)
- Mecenato
- Remuneração convencional do capital social
- RFAI
- DLRR
- Acumulação de benefícios fiscais
7. Entidades do sector não lucrativo
- Síntese de obrigações declarativas
- Preenchimento da declaração modelo 22