1ª parte:
• Regras de localização e de tributação dos rendimentos
• Artigo 4.º do Código do IRC
2ª parte:
Convenções para evitar a Dupla Tributação:
• Aplicação
• Obrigações de documentação
3ª parte:
Retenções na fonte:
• Taxas e aspetos práticos
• Responsabilidade dos substitutos tributários