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Impostos Especiais sobre o Consumo

DGERT
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Sobre o curso
Horário pós-laboral

Objetivos gerais: Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais à compreensão dos principais fundamentos, princípios e conceitos dos impostos especiais sobre o consumo (IEC);
Transmitir conhecimentos acerca da circulação em regime suspensivo, introdução no consumo e tributação dos produtos sujeitos a IEC;
Dar a conhecer as regras de funcionamento dos entrepostos fiscais e os operadores económicos.

Objetivos da aprendizagem:
- Caracterizar os IEC;
- Regras de incidência, objetiva e subjetiva;
- Isenções gerais e específicas;
- Operadores, circulação e entrepostos fiscais;
- Facto gerador e exigibilidade;
- Liquidação e pagamento;
- Garantias, reembolsos e franquias por perdas;
- Os IEC em especial (IABA, ISP e IT).
Detalhes do curso
Data início
2020-05-21
Data fim
2020-05-28
Horário
Das 19h às 22h
Lugares disponíveis
30
Duração
06 horas
Monitor
Nuno Victorino
Observações
Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa

APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT.
Confere certificado para submissão à OCC e também para efeitos de Formação Profissional.



Preencher a ficha apenas na 1ª inscrição na formação da APOTEC e enviar para tesouraria@apotec.pt (identificar com nº encomenda)
T. Bancária (identificar com nº encomenda)

Na encomenda no campo OBS: Indicar o nome da entidade a faturar, caso contrário o sistema assume a mencionada no registo.
Preços
Preço associados
55,00 €
Preço outras entidades
80,00 €
Programa
Os impostos especiais sobre o consumo constituem uma das mais antigas formas de tributação e são hoje uma das mais importantes fontes de receita fiscal. A sua forma peculiar de funcionamento distingue-os de todos os demais impostos, inclusivamente no que à contabilidade diz respeito. O domínio desta forma de tributação é uma ferramenta essencial para todos aqueles que na sua vida profissional estão ligados ao direito tributário.

I – Caraterização dos IEC.

II – A Parte geral do Código:
- Princípios e regras gerais;
- Liquidação, pagamento e reembolso do imposto;
- Produção, transformação e armazenagem em regime de suspensão;
- Circulação em regime de suspensão;
- Garantias;
- Circulação e tributação após a introdução.

III – A Parte especial do Código:
- Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes;
- Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos;
- Imposto sobre o tabaco.

A presente formação tem a peculiaridade de associar a transmissão de conhecimentos teóricos aos aspetos práticos de funcionamento destes impostos.
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