1- Enquadramento legal das relações laborais
a. O Código de Trabalho
b. Contratos colectivos de trabalho diferentes sectores e regiões
2- O contrato de trabalho em Portugal
a. Tipos de contratos
b. Condições e prazos
c. Processos de contratação e inscrição na segurança social
3- Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais; serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho
4- Duração e distribuição do horário de trabalho
a. Jornada de trabalho
b. Intervalos e dias de descanso
c. Horas suplementares, turnos trabalho concentrado e trabalho nocturno
5- Férias e Natal
a. Determinação do direito a férias
b. Imputação temporal
c. Cálculo do valor dos subsídios
6- Tipos de baixas e cálculo de cobertura por parte da Segurança Social
7- Licença de Maternidade
8- Faltas
9- Fim da relação laboral e cálculos de contas finais e indemnizações
a. Caducidade
b. Resolução
c. Denúncia
d. Despedimentos
e. Cálculo de contas finais e de indemnizações
10- Incentivos à contratação
11- Outros aspectos a considerar:
a. Documentação que deve de estar exposta na empresa
b. Protecção de dados pessoais
c. Deslocações
d. Limites isentos de contribuição e tributação