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Sobre o curso
DESTINATÁRIOS:
Responsáveis e membros de Departamentos Laboral e Financeiro

OBJETIVOS:
- Obter conhecimentos sobre a legislação laboral espanhola bem como as boas práticas nessa área.
- Saber calcular os custos laborais e os procedimentos obrigatórios, definindo assim a estrutura organizativa ótima e com melhor controlo de custos.
- Conhecer as diferentes formas de contratos, as suas limitações e prazos; as formas de cessação da relação laboral e formas de remuneração.
- Tomar conhecimento dos diferentes incentivos e ajudas à contratação.
- Saber como agir nos destacamentos e expatriação de trabalhadores.
Detalhes do curso
Data início
2021-12-02
Data fim
2021-12-06
Horário
Dias 02, 03 e 06 de Dezembro.2021
Das 09h ás 13h
Lugares disponíveis
0
Duração
12 horas - 03 sessões
Monitor
Jorge Scharfhausen Nordgren
Habilitações
Consultor Financeiro Internacional; Diretor Geral de Lax-Consultores e do Inedem; Presidente da Casa de Espanha em Portugal e Vice presidente do Círculo de Empresários e Gestores Espanhóis e Portugueses (em Espanha)
Observações
Em parceria com o INEDEM - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Empresarial

Sessões interactivas, em videoconferência na PLATAFORMA ZOOM.

Requisitos: No dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.

Ficha de participante - colaboradores/não sócios
Preencher a ficha apenas na 1ª inscrição na formação da APOTEC e enviar para tesouraria@apotec.pt (identificar com nº encomenda)
T. Bancária (identificar com nº encomenda).
Preços
Preço associados
382,50 €
Preço outras entidades
425,00 €
Programa
ENQUADRAMENTO LEGAL DAS RELAÇÕES LABORAIS: O Estatuto de los Trabajadores | Contratos Coletivos de Trabalho dos diferentes setores e nas diferentes Comunidades Autónomas
O CONTRATO DE TRABALHO EM ESPANHA: Tipos de contratos | Condições e prazos | Processo de admissão e inscrição na segurança social. Modelos e procedimentos
INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO
DETERMINAÇÃO DO CUSTO LABORAL: Formas de remuneração | Tratamento e tributação das ajudas de custo e da compensação por utilização de veículo próprio | A antiguidade | Outros complementos salariais (tickets restaurante, etc.) | Outras componentes do custo laboral (segurança social por conta da empresa, especificidades por setor) | Retenções a realizar ao trabalhador (tabelas de retenções e forma de cálculo - uso de simulador online)
O DESTACAMENTO E A EXPATRIAÇÃO DE TRABALHADORES: Formalidades, pagamentos, isenções e limitações | Países que têm acordos bilaterais com Espanha | Tributações | Outros aspetos a considerar.
OBRIGAÇÕES DE PROTEÇÃO DA EMPRESA: Proteção perante acidentes de trabalho e doenças profissionais (seguros obrigatórios) | Prevenção e serviços de saúde, higiene e segurança | Dever de proteção de dados pessoais e de confidencialidade | Formação dos trabalhadores | Outras obrigações
DURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO: Jornada de trabalho | Intervalos e dias de descanso | Horas extraordinárias, turnos, trabalho concentrado e trabalho noturno.
FÉRIAS E NATAL: Determinação do direito a férias | Imputação temporal | Cálculo do valor dos subsí­dios
TIPOS DE BAIXAS E CÁLCULO DE COBERTURA POR PARTE DA SEGURANÇA SOCIAL
LICENÇAS DE PARENTALIDADE
FALTAS

FIM DA  RELAÇÃO LABORAL E CÁLCULOS DE CONTAS FINAIS  E INDEMNIZAÇÕES: Caducidade | Resolução | Denúncia | Despedimentos | Cálculo de contas finais e de indemnizações.
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