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Fiscalidade para Empresas de Construção Civil

DGERT
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Sobre o curso
Alterações introduzidas pelo Decreto Lei nº 21/2007, de 29 de Janeiro em vigor desde em 01 de Abril de 2007.
Detalhes do curso
Data início
2007-09-29
Data fim
2007-09-29
Horário
Das 9.30h às 12.30h e das 14.30h às 17.30h
Local
ISCAC-Quinta Agrícola - Bencanta - S.M. do Bispo - Coimbra
Lugares disponíveis
0
Duração
6 horas
Monitor
Júlio Baptista
Habilitações
Formador, Inspector Tributário, Assessor Coordenador da Direcção Finanças Coimbra
Observações
Com o apoio do I.S.C.A.C.
Preços
Preço associados
35,00 €
Preço outras entidades
85,00 €
Programa


1. TRANSMISSÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - RENÚNCIA À ISENÇÃO do IVA

1.1. REGIME DA RENÚNCIA À ISENÇÃO DO IVA NAS OPERAÇÕES RELATIVAS A BENS IMÓVEIS
1.1.1. QUEM PODE RENUNCIAR - CONDIÇÕES SUBJETIVAS
1.1.2. A QUE SE PODE RENUNCIAR - CONDIÇÕES OBJECTIVAS
1.1.3. COMO RENUNCIAR - CONDIÇÕES FORMAIS
1.2. VALIDADE DO CERTIFICADO E EFECTIVAÇÃO DA RENÚNCIA
1.3. OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS E CONTABILISTICAS
1.4. VALOR TRIBUTÁVEL PARA EFEITOS DE IVA
1.5. DIREITO À DEDUÇÃO
1.5.1. AFECTAÇÃO REAL
1.5.2. PRÓ-RATA
1.5.3. NASCIMENTO E EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO
1.6. REGULARIZAÇÕES PLURIANUAIS


EXEMPLOS PRÁTICOS

2. IVA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
2.1. REGRAS GERAIS
2.1.1.1. SUJEITO PASSIVO PELA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E QUALIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ADQUIRENTE
2.1.1.2. CASOS EM QUE HÁ INVERSÃO
2.1.1.3. NOÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
2.1.1.4. ÂMBITO DA REGRA DE INVERSÃO
2.1.1.5. ENTREGAS DE BENS MÓVEIS PRODUZIDOS OU MONTADOS SOB ENCOMENDA
2.1.2. EXIGIBILIDADE E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2.1.3. OBRIGAÇÕES CONTABILÍSTICAS E DECLARATIVAS
2.1.4. VERIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO EM IVA DO ADQUIRENTE DOS SERVIÇOS
2.2. REGIME ESPECIAL DE EXIGIBILIDADE DO IVA NAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

EXEMPLOS TEÓRICOS

Listas exemplificativa de serviços aos quais se aplicam e não se aplicam as regras de inversão;


EXEMPLOS PRÁTICOS 

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