Aspectos Fiscais e Processuais
da
Constituição da Sociedade e Suas Vicissitudes
I. Aumento de Capital, financiamento, Mudança de Sede, Abertura de Sucursal
(i) A fiscalidade na constituição de sociedades;
(ii) Aumentos de capital próprio:
a. Entradas em dinheiro: a programada isenção de Imposto do Selo nos aumentos de capital em numerário (Proposta de OE/2008)
b. Entradas em espécie: v.g. com imóveis – sua especificidade e tributação
c. Prestações acessórias – regime legal e regime fiscal
d. Prestações suplementares – regime legal e o regime fiscal
e. Acções preferenciais remíveis
(iii) Financiamento:
a. De sócios (suprimentos) - as limitações à taxa de juro aplicada; não dedutibilidade fiscal; o Imposto do Selo
b. Financiamento de terceiros – regime legal e fiscal
(iv) Tributação na venda de acções/quotas - sócios residentes e sócios não residentes; a carga fiscal; as situações de isenção ou não sujeição
(v) Liquidação de sociedades – aspectos legais e fiscais.
(vi) Mudança de sede – o procedimento e implicações fiscais
(vii) Abertura de sucursal.