1 - Enquadramento Geral;
2 - Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem;
2.1 - Modalidades de contratos;
2.2 - Contribuições: taxas, base de incidência, remunerações incluídas e excluídas, isenções, redução e agravamento de taxa;
2.3 - Eventualidades protegidas;
3 - Regimes especiais contributivos;
3.1 - regime dos trabalhadores intermitentes, no domicílio, dos membros de Órgãos Estatutários de Pessoas Colectivas;
3.2 - Evenmtualidades protegidas, taxas e base de incidência;
4 - Regime dos trabalhadores independentes;
5 - Incumprimento da obrigação contributiva;
6 - Contra-ordenações;
7 - Disposições transitórias.