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Cessação de Contratos (contas finais)

DGERT
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Detalhes do curso
Data início
2018-10-23
Data fim
2018-10-23
Horário
das 9h30m às 12h30m
Lugares disponíveis
0
Duração
03 horas
Monitor
Ana Coelho
Habilitações
Formadora certificada / Advogada / Presidente do Conselho Disciplinar da APOTEC
Observações
Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa

A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.

Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação
Preços
Preço associados
27,50 €
Preço outras entidades
55,00 €
Programa
1.    Da cessação do contrato de trabalho

1.1.    Formas de cessação do contrato individual de trabalho: caducidade; revogação; despedimento por facto imputável ao trabalhador; despedimento coletivo; despedimento por extinção do posto de trabalho; resolução pelo trabalhador.

1.2.    Indemnização e compensação.

1.3.    Novos cálculos de compensação (Lei nº 69/2013, de 30 de Agosto).

1.4.    Obrigações declarativas do empregador em caso de cessação do contrato de trabalho.

2.    Análise de casos práticos.
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