Cálculo e processamento salarial e as alterações ao código do trabalho

1.    O contrato a termo – NOVAS REGRAS
1.1.    Da Segurança Social – NOVAS REGRAS
2.    Do tratamento administrativo e cumprimento das obrigações declarativas pelo empregador
2.1.    O processo individual do trabalhador
2.2.    Dever de informar e dever especial de informação
2.3.    O Regulamento Geral de Proteção de Dados – Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD – NOVAS REGRAS
2.4.    O Código de Conduta
2.5.    Comunicações: à comissão de trabalhadores, aos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, à ACT, à Segurança Social, aos Fundos de Compensação e de Garantia de Compensação do Trabalho
2.6.    Da formação profissional: conceito; obrigações declarativas, duração e matérias; plano anual e plurianual; dossier pedagógico – NOVAS REGRAS
3.    Da organização dos tempos de trabalho
3.1.    Modalidades de horário de trabalho: trabalho por turnos, noturno e suplementar, e isenção de horário de trabalho
3.2.    Mobilidade horária: horário concentrado, banco de horas, adaptabilidade de horário de trabalho, horário concentrado – NOVAS REGRAS
3.3.    Mapa de horário de trabalho
3.4.    Mapa de trabalho suplementar
3.5.    Período de funcionamento: comunicações à ACT
4.    Da retribuição: retribuição base e em espécie; prestações pecuniárias acessórias; retribuições específicas (subsídios de férias e de Natal, de isenção de horário de trabalho, de turnos, de horário noturno e de trabalho suplementar)
4.1.    Obrigações declarativas: recibo de vencimento, declaração de remunerações para a segurança social e para a Autoridade Tributária e Aduaneira
4.2.    Lei nº 71/2018, de 31 de Dezembro (OE 2019): Novas regras de aplicação da taxa de retenção na fonte de IRS, ao trabalho suplementar.
5.    Das ausências
5.1.    Faltas justificadas
a)    Elenco das faltas justificadas
b)     Procedimentos e prova dos motivos justificativos da falta
c)     Incumprimento da comunicação da ausência
d)    Verificação da situação de doença do trabalhador (Lei nº 105/2009, de 14 de Dezembro; Despacho nº 725/2016, de 15 de Janeiro)
e) Efeito das faltas justificadas: na retribuição, na antiguidade, no direito a férias
f)     Da Segurança Social   
5.2.    Faltas injustificadas
a)    Efeito das faltas justificadas: na retribuição, na antiguidade, no direito a férias
b)    O regime da compensação de faltas
5.3.     Das férias
a)     Regras gerais: Direito a férias (quando, em que condições, quantos dias, requisitos); Direito-dever (irrenunciabilidade do gozo de férias)
b)     Especificidades: Majoração das férias; Regras de contagem de férias no ano de admissão do trabalhador e no ano da cessação do contrato; O impacto do impedimento prolongado no direito a férias, no direito ao gozo de dias úteis de férias, no direito ao pagamento a título de férias e de subsídio de férias; Renúncia parcial ao direito a gozo de férias: pagamento e compensação de faltas; Regras de marcação e gozo efetivo de férias: períodos anuais, encerramento total ou parcial da empresa, pontes; Mapa de férias e sua alteração; Violação do direito a férias.
5.4.    Dos feriados: Feriados obrigatórios e feriados facultativos.
5.5.    Regime de proteção da parentalidade – NOVAS REGRAS
a)    Licenças: por risco clínico durante a gravidez; por interrupção da gravidez; parental inicial; complementar
b)    Dispensas: para avaliação da adoção; consulta pré-natal; amamentação e aleitação
6.    Da cessação do contrato de trabalho
6.1.    Formas de cessação do contrato individual de trabalho: caducidade, revogação; despedimento por facto imputável ao trabalhador; despedimento coletivo; despedimento por extinção do posto de trabalho; resolução pelo trabalhador
6.2.    Indemnização e compensação
6.3.    Novos cálculos de compensação (Lei nº 69/2013, de 30 de Agosto)
6.4.    Obrigações declarativas do empregador em caso de cessação do contrato de trabalho