Tema 1 – A reforma do IRS e a alteração ao conceito de rendimentos prediais
Programa
a) Alteração ao conceito de rendimentos de natureza predial;
b) Consequências da opção pela categoria B de rendimentos;
c) Obrigações acessórias dos rendimentos de rendas – fatura ou recibo?;
d) Alterações ao Imposto do Selo – obrigações de comunicação dos contratos de arrendamento;
e) Atividade de alojamento local e seu enquadramento em sede de IRS e IVA.
Tema 2 – Benefícios Fiscais e Código Fiscal do Investimento
Programa
a) O Código Fiscal do Investimento: sua estrutura e benefícios;
b) RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – regras de utilização e alterações legislativas – Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro;
c) DLRR – Regime da Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos
d) Limitação à utilização de benefícios fiscais: regras comunitárias e artigo 92.º do Código do IRC.
Tema 3 – Alterações aos normativos contabilísticos para 2016
Programa
a) O Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 junho – transposição da Diretiva da Contabilidade – 2003/34/UE, de 26 de junho;
b) Principais alterações ao SNC e aplicação do regime de transição;
c) Alterações ao Plano de Contas;