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A nova tributação do Alojamento Local

DGERT
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Sobre o curso
1 - OBJECTIVOS:
Sendo o turismo uma das atividades económicas mais importantes do País, pretende-se com a presente ação, proporcionar aos formandos, formação jurídico-fiscal, sobre um tema tão em voga como o Alojamento Local, com as alterações da Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto.

2- COMPETÊNCIAS:
No final da ação, o formando deverá estar apto a:
• Conhecer a noção e reconhecer as diversas modalidades de alojamento local;
• Conhecer a forma de registo e os deveres do titular da exploração de alojamento local;
• Conhecer o enquadramento fiscal da atividade, em sede de IRS;
• Conhecer o enquadramento fiscal da atividade, em sede de IVA;
• Conhecer o enquadramento fiscal da atividade, em sede de Impostos s/ o património (IMI, IMT e AIMI).
Detalhes do curso
Data início
2020-02-05
Data fim
2020-02-05
Horário
das 09h:30m às 12h:30m e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
Marília Fernandes
Habilitações
Técnica da AT
Observações
Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa

APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT.
Confere certificado para submissão à OCC e também para efeitos de Formação Profissional.

Ficha e Termo de Aceitação para novos Colaboradores e novas Outras Entidades.
Enviar para tesouraria@apotec.pt (identificar com nº encomenda)

T. Bancária
(identificar com nº encomenda)

Campanhas promocionais:
Associados Individuais
- Preço igual ao do Associado, sem limite de colaboradores (no decorrer da encomenda no campo OBS escrever o nome completo dos colaboradores e entidade a faturar).

Associados Coletivos
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação (no decorrer da encomenda no campo OBS escrever o nome dos colaboradores - p/novos colaboradores nome completo, nº cartão cidadão e data de nascimento).

Nota importante:
Para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional sob pena do mesmo não ser emitido por falta dos elementos acima mencionados ou de 2ª via do mesmo terá o custo de 5,00€/cada.
Preços
Preço associados
55,00 €
Preço outras entidades
80,00 €
Programa
•    ENQUADRAMENTO LEGAL    e NOÇÃO DE ALOJAMENTO LOCAL   
•    MODALIDADES DE ALOJAMENTO LOCAL   
•    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO   
•    CAPACIDADE e LIMITE DE EXPLORAÇÃO   
•    REQUISITOS GERAIE e REGRAS DE SEGURANÇA E PUBLICIDADE
•    PROCEDIMENTOS DE REGISTO E OBRIGAÇÕES   
•    ENTIDADES FISCALIZADORAS   
•    CANCELAMENTO DO REGISTO   
•    AREAS DE CONTENÇÃO   
•    IRS – IMPOSTO S/ RENDIMENTO   
o    REGIME SIMPLIFICADO   
o    DETERMINAÇÃO DO RESULTADO Líquido DA CATEGORIA
o    REGIME DA CONTABILIDADE   
o    AFETAÇÃO DO PATRIMONIO PARTICULAR AO EMPRESARIAL   
•    ENQUADRAMENTO EM IVA   
o    PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO LOCAL   
o    OS INTERMEDIÁRIOS – COMISSÕES   
o    O CASO PARTICULAR DOS PRESTADORES DE SERVIÇO ENQUADRADOS NO REGIME DE  ISENÇÃO DO Art.º 53.º DO CIVA
•    TAXA TURISTICA DE DORMIDAS   
•    ENQUADRAMENTO EM IMI E IMT   
•    NOVO ADICIONAL DE IMI
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