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A Fiscalidade nas Práticas Aduaneiras

DGERT
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Detalhes do curso
Data início
2020-05-22
Data fim
2020-05-22
Horário
Das 09h:30m às 12h:30m e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
28
Duração
06 horas
Monitor
António Chaveiro
Habilitações
Formador Certificado / Despachante Oficial / Vice-Presidente da ODO
Observações
Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa


APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT.
Confere certificado para submissão à OCC e também para efeitos de Formação Profissional.


Preencher a ficha apenas na 1ª inscrição na formação da APOTEC e enviar para tesouraria@apotec.pt (identificar com nº encomenda)
T. Bancária (identificar com nº encomenda)

Na encomenda no campo OBS: Indicar o nome da entidade a faturar, caso contrário o sistema assume a mencionada no registo.
Preços
Preço associados
55,00 €
Preço outras entidades
80,00 €
Programa
1 – O IVA NA EXPORTAÇÃO
1.1 Regulamentação (artigo 14º CIVA)
1.2 Prazos Fiscais
1.3 Prazos Aduaneiros
1.4. O CCE Decreto Lei 198/90 – Prazos
2 – O IVA NA IMPORTAÇÃO
2.1 Isenções artigo 13º e 15º CIVA
2.2 Cálculo do Valor Tributável (artigo 17º CIVA)
2.3 Pagamento do IVA na Declaração Periódica IVA
2.4 Pagamento IVA Caução Global Desalfandegamento
3 – INCOTERM’s
4 – INTRASTAT

4.1 Regulamentação
4.2 Os Limiares de Assimilição e Estatísticos
4.3 Importância de uma correta classificação pautal
4.4 A Nomenclatura Combinada
4.5 TARIC – Pauta Integrada das Comunidades Europeias
4.6 Pauta de Serviço de Importação e Exportação (Nacional)
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