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A Fiscalidade nas Práticas Aduaneiras

DGERT
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Sobre o curso
Faseado e com interacção directa formador/formando

Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.
Detalhes do curso
Data início
2020-05-21
Data fim
2020-05-22
Horário
Sessão 1 | 2 horas | 21/5/2020 das 9h às 11h
Sessão 2 | 2 horas | 21/5/2020 das 15h às 17h
Sessão 3 | 2 horas | 22/5/2020 das 9h às 11h
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
António Chaveiro
Habilitações
Formador Certificado / Despachante Oficial
Observações
Formação APOTEC ACADEMIA

Sessões interactivas, com videoconferência e material didáctico.

Requisitos:
É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.

Ficha de participante para colaboradores
Preencher a ficha apenas na 1ª inscrição na formação da APOTEC e enviar para tesouraria@apotec.pt (identificar com nº encomenda)
T. Bancária (identificar com nº encomenda)

Na encomenda no campo OBS: Indicar o nome da entidade a faturar, caso contrário o sistema assume a mencionada no registo.
Preços
Preço associados
40,00 €
Preço outras entidades
60,00 €
Programa
Sessão 1 | 2 horas | 21/5/2020 das 9h às 11h

Módulo 1 – O IVA NA EXPORTAÇÃO
       1.1 – Regulamentação (artigo 14 CIVA)
       1.2 – Prazos Fiscais
       1.3 – Prazos Aduaneiros
       1.4 – O CCE D. Lei 198/90 – Prazos
Questões da audiência

Módulo 2 – O IVA NA IMPORTAÇÃO 
       2.1 – Isenções artigos 13º e 15º CIVA
       2.2 – Calculo do Valor Tributável – artigo 17º CIVA
       2.3 – Pagamento do IVA de Importação na Declaração Periódica IVA
       2.4 – Pagamento IVA Importação na Caução Global de Desalfandegamento
Questões audiência

Sessão 2 | 2 horas | 21/5/2020 das 15h às 17h

Módulo 3 – INCOTERM’s 2020 - Parte
Questões audiência


Módulo 3 – INCOTERM’s 2020 - Resto
Questões audiência



Sessão 3 | 2 horas | 22/5/2020 das 9h às 11h

Módulo 4 – INTRASTAT
       4.1 – Regulamentação
       4.2 – Os Limiares de assimilação estatísticos
       4.3 – Prova da Expedição ou Transporte nas Transmissões EU
Questões da audiência

       4.4 – A Importância de uma correta Classificação Pautal
       4.5 – A Nomenclatura Combinada
       4.6 – TARIC – Pauta Integrada das Comunidades Europeias
       4.7 – Pauta de Serviço da Importação e exportação (Nacional)
Questões audiência
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