1) Noção de contrato de trabalho
a) Modalidades de contrato de trabalho
b) Contrato de comissão de serviço
c) Regime de renovação excepcional dos contratos de trabalho a termo
2) A flexibilização da relação laboral
a) A mobilidade funcional e geográfica
3) O Regime da duração do horário de trabalho
a) O banco de horas, organização e limites
b) Os horários concentrados
c) O trabalho suplementar
d) Alterações de horário em situação de crise empresarial
e) O registo de tempos de trabalho
4) Regime jurídico dos feriados, férias e faltas
a) Novo regime de feriados
b) Novo regime das férias e faltas
5) Novo regime jurídico da cessação de contrato de trabalho
a) Extinção do posto de trabalho – novas regras e requisitos
b) Despedimento por inadaptação – novas regras e requisitos
c) Novas regras do cálculo das indemnizações (contratos novos e contratos existentes)
d) Ilicitude do despedimento – oposição à reintegração
6) Alterações na contratação colectiva
7) Alterações ao regime de protecção no desemprego