I Jornada Luso-Espanhola Contabilidade e Fiscalidade

Realizou-se, no passado dia 20 de Janeiro 2011, no Auditório I do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) a “I Jornada Luso-Espanhola Contabilidade e Fiscalidade”. Esta conferência, organizada com a parceria do ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão, da AFP-Associação Fiscal Portuguesa e da APOTEC-Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade, contou com a presença de vários ilustres oradores portugueses assim como espanhóis.

SESSÃO DE ABERTURA

A Sessão de Abertura foi iniciada pelo Prof. Doutor Mário Fernando Maciel Caldeira, Vice-Presidente do ISEG, para desejar as boas vindas aos participantes da conferência e congratular-se com o tema do evento. Referiu-se à importância da SNC, um novo paradigma contabilístico para a tomada de decisões empresariais. Salientou que é tradição do ISEG considerar relevante a Contabilidade e por isso lembrou duas figuras muito importantes infelizmente desaparecidas, Professores Doutor Gonçalves da Silva e Doutor Rogério Fernandes Ferreira, mestres destas matérias sempre ligadas ao ISEG.

Seguiu-se no uso da palavra o Prof. Doutor Guilherme de Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas que considerou de grande importância a Contabilidade nas economias de Portugal e Espanha. Referiu-se à relevância da prestação de contas efectuada com clareza, verdade e transparência, “informar sobre o que se fez com os meios que se teve”. Prestar boas contas, cumprir escrupulosamente com as obrigações tributárias é uma responsabilidade social que deve fazer parte da nossa preocupação porque contribuem para a coesão social. Referiu-se ainda à importância da existência de regras simples e claras e da necessidade do reforço dos mecanismos de controlo. A experiência que teve no passado como Ministro da Educação levou-o a concluir que era importante as escolas incluírem no currículo dos seus cursos uma formação média em contabilidade. Os estudantes entre os 15 e 16 anos, antes de iniciarem um curso superior, deveriam ter contacto com as Contas, conhecer a Contabilidade é importante para se entender a evolução económica e social.

AS PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO A MÉDIO E LONGO PRAZO, EM ESPANHA E PORTUGAL E A IMPORTÂNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO CONTROLO DE GESTÃO

Este tema teve como oradores o Prof. Doutor Rafael Domenech, Chief Economist BBVA Research para Espanha e Europa e a Prof. Doutora Sofia Lourenço, doutorada pela Harvard Business School e docente no ISEG, sendo moderados pelo Prof. Doutor Eduardo Couto, Presidente da Comissão Coordenadora do Curso de Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais do ISEG.

O primeiro orador referiu-se às grandes tensões financeiras existentes na Europa, à crise no sector bancário que deu origem ao problema das dívidas públicas, no caso da Irlanda, especificamente à execução orçamental e ao pacote de consolidação para 2011/2013.

Nas consequências que a crise monetária e fiscal dos Estados Unidos e o atraso na sua consolidação orçamental tiveram na Velha Europa.

No entanto, considerou que a economia mundial deverá crescer 4,7% em 2010 e 4,1% em 2011,com os países emergentes a contribuírem principalmente para este crescimento porque sairão rapidamente da crise. Os países com economias mais avançadas continuarão a mostrar as suas fragilidades. A reestruturação do sistema financeiro deverá ser acelerado para potenciar mais crescimento. Propôs também uma maior harmonização fiscal na União Europeia para se evitar assimetrias que podem levar a velocidades diferentes de crescimento.

No que respeita a Portugal e Espanha as perspectivas de crescimento são baixas, as dívidas pública e privadas são elevadas, a aposta dos governos deverá ser no aumento da competitividade para acelerar as exportações, e o processo de reformas nos dois países deve ser consolidado e intensificado.

Para acalmar os mercados considerou que era necessário a consolidação orçamental e que a Espanha necessitava de reformar o sistema de pensões tal como Portugal já tinha feito em 2007. Prevê que Portugal teria a dívida pública ao nível da Europa, mas superior à dívida espanhola.

A segunda oradora orientou a sua tese nas matérias de controlo de gestão e nas Normas Internacionais de Contabilidade. Considerou que a Contabilidade serve as entidades na gestão da Estratégia, na gestão da Performance e na gestão do Risco e que as NIC estão orientadas para a contabilidade financeira e recomendam a divulgação dos riscos inerentes aos Activos e Passivos nas demonstrações financeiras. Estamos numa nova era, num novo paradigma, a contabilidade deve acompanhar as mudanças que ocorrem nas transacções, nas estruturas dos financiamentos etc., pretende-se uma interdependência entre a contabilidade financeira e a contabilidade de gestão.

A contabilidade de gestão e o controlo de gestão têm por função informar os gestores a tomarem as decisões acertadas acerca dos seus activos e passivos. A contabilidade de gestão tem um papel importante na identificação dos riscos. Hoje em dia as transacções são mais rápidas e mais complexas e ainda há a pressão sobre os gestores para apresentarem mais resultados, elementos que promovem por vezes a maiores riscos. Considerou ainda que maior e melhor informação ao mercado, mais transparência dá o retorno do benefício de mais investidores.

AS NORMAS DE CONTABILIDADE EM PORTUGAL E ESPANHA: AS CONSEQUÊNCIAS NA CONTABILIDADE

Os oradores deste tema foram o Prof. Doutor José Antonio Gonzalo Angulo, Vice-Reitor dos Assuntos Económicos e Relações com as Empresas da Universidad de Alcala de Henares e Presidente do Instituto de Contabilidade e Auditoria de Cuentas – ICAC e o Dr. José António Matias Araújo, Licenciado em Auditoria pelo ISCAL, Consultor e Auditor, sendo moderador o Professor Dr. José Vieira dos Reis, Economista, Revisor Oficial de Contas e ex-Bastonário da OROC.

O primeiro orador começou por se referir às normas contabilísticas espanholas e qual o grau de incidência das normas do IASB. Descreveu o sistema contabilístico espanhol, a origem das suas normas e o processo de elaboração das mesmas e quais os organismos emissores dessas normas. Explicou que as obrigações contabilísticas das empresas variam eram em função do seu tamanho e se estão ou não cotadas na bolsa. O sistema contabilístico espanhol prevê quatro níveis: para as contas consolidadas dos Grupos cotados a aplicação das NIIF/IFRS e também por opção para as contas consolidadas de Grupos não cotados. Para as grandes e médias empresas o PGC e o PGC para as PMES (PGC simplificado) e ainda para as micro empresas um PGC-PMES simplificado.

A posição espanhola no que respeita à carga administrativa é equilibrada, porque tem por objectivo não sobrecarregar as empresas, atende ao tamanho, reduz as obrigações contabilísticas às PMES e às Micros.

O orador é de opinião que Portugal e Espanha deveriam harmonizar as informações financeiras, dado existir um grande intercâmbio entre as empresas dos dois países.

A título de curiosidade e também para servir de termo de comparação com a classificação portuguesa, transcreve-se um quadro apresentado durante a sessão, com a classificação das empresas por tamanho:

Para finalizar a sessão da manhã o segundo orador desta última mesa dissertou sobre a adopção das IFRS/IAS no mundo. As suas consequências em Portugal e os desafios do novo modelo e que se sintetizam fundamentalmente na aplicação do Justo Valor, na distribuição dos resultados (bónus e dividendos) e nos factores de criação de valor e seu reconhecimento.

Deu realce a um outro tema, não menos importante, a tão aguardada regulamentação da Lei 35/2009 para as microentidades, que se receia venha a ser implementada com retroactividade ao exercício com início em 1/1/2010.

AS NORMAS DE CONTABILIDADE EM PORTUGAL E ESPANHA: AS CONSEQUÊNCIAS NA FISCALIDADE

A sessão da parte da tarde teve uma única mesa e na sua composição fizeram parte como oradores Prof. Doutor José Maria Labeaga Azcona, Director General Instituto de Estudios Fiscales e o Prof. Doutor António Martins, Doutorado em Gestão e Docente na Universidade de Coimbra e sendo moderador o Prof. Dr. Freitas Pereira, Membro do Conselho Nacional de Fiscalidade, Prof. no ISEG e Conselheiro do Tribunal de Contas.

Referindo-se o primeiro orador à reforma fiscal em Espanha publicada em 2007 para ser implementada a partir de 1/1/2008, assim como a implementação de novas normas contabilísticas, informou que se verificaram algumas consequências nos resultados contabilísticos das empresas. A utilização do justo valor tem tido algumas dificuldades e deu como exemplo o facto de actualmente em Espanha não existir mercado de solos (terrenos).

O Governo tem sido sensível às dificuldades com que as empresas se deparam perante as reformas em curso e por isso criou alguns benefícios novos para as actividades de investigação e desenvolvimento e inovação tecnológica. Deu liberdade de amortização para elementos novos do imobilizado que suportem a manutenção do emprego, e permite deduções fiscais por reinvestimento especialmente nas pequenas e média empresas.

Também as exigências de relato para o Estado às empresas de menor dimensão foram simplificadas, como seja a redução de impressos, e menor documentação no que respeita aos preços de transferência.

O orador ainda projectou alguns quadros, análises dos anos de 2000 a 2009, onde se verificou a correlação entre as alterações contabilísticas e fiscais.

Por último, o segundo orador desenvolveu o tema sobre as normas internacionais de contabilidade e qual o impacto na tributação do rendimento empresarial em Portugal.

Falou do resultado contabilístico versus resultado fiscal, da evolução que se verificou no periodo 1989 a 2009, em que se verifica cada vez maior divergência entre os dois resultados. Falou na tendência habitual dos países da Europa, em que na Inglaterra se verifica maior divergência entre os dois resultados, assim como nos Estados Unidos, mas na Alemanha é exactamente o contrário, isto é, há uma convergência.

Depois fez a análise das situações antes e depois da aplicação do SNC em Portugal. Tendo concluído que há um afastamento entre a contabilidade e a fiscalidade, e verifica-se acentuadamente nas áreas onde se verificam as estimativas, provisões, imparidades e o justo valor. No entanto, considerou que os critérios do IRC não se alteraram muito em relação ao passado. Houve mais alterações na terminologia do que na substância do cálculo da fiscalidade.

Antes do encerramento dos trabalhos houve um período para a assistência fazer as perguntas e obter as respostas às dúvidas que surgiram durante a alocução dos oradores.

A SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Esteve a presidir a Sessão de Encerramento o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Doutor Sérgio Vasques, acompanhado pelo Director Geral do Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira, e pelos Presidentes das entidades promotoras desta I Jornada Luso-Espanhola de Fiscalidade e Contabilidade.

Esta iniciativa, para além da oportunidade dos temas, bem como das reflexões apresentadas, constituiu um exemplo da vontade e da capacidade, do que em pluralidade e com objectivos comuns se pode alcançar.

A terminar este evento foi firmado o Protocolo de Colaboração entre o ISEG e a AFP, numa clara evidência de que, em parceria, existem mais vantagens para a progressão e o desenvolvimento.

A APOTEC que há muito estabeleceu com estas entidades um protocolo de colaboração, congratula-se pelo testemunho da celebração desta parceria.