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Consultório Técnico

QUESTÃO DA SEMANA   
 
Prestação de Inclusão & Trabalho Dependente

Uma pessoa que receba a prestação social de inclusão, se começar a trabalhar por conta de outrem perde o direito a este apoio?

 
RESPOSTA JURÍDICA:

À partida, por si só, não implica a perda da prestação. Poderá, contudo, implicar uma diminuição do valor que está a receber, em função dos rendimentos que passe a apresentar.


 


 
A APOTEC disponibiliza aos Associados, cuja situação contributiva da quotização esteja regularizada, um serviço de Consultório escrito, para esclarecimento de dúvidas que surjam pela aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em contexto de trabalho real.

Estes esclarecimentos incidem sobre questões de natureza contabilística, fiscal e jurídica, no estrito campo das actividades dos Associados da APOTEC.

Antes de colocar a sua questão pesquise no Arquivo do Consultório em www.apotec.pt, pois a sua dúvida poderá ser uma dos mais de 4000 esclarecimentos prestados.

Recordamos que não é possível anexar documentos às questões, nos termos do RGPD.

Tenha também presente o Regulamento do Consultório