Regime de bens em 2ª mão e regime especial da construção civil

REGIME ESPECIAL DOS BENS EM SEGUNDA MÃO, OBJETOS DE ARTE E COLEÇÃO

- Conceito de bens em segunda mão

- Condições de aplicação

- Base tributável

- Aquisição de bens em segunda mão no mercado comunitário

REGRA DE INVERSÃO SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL

- Artº 2º alínea j) do CIVA

- Situações em que se aplica a regra de inversão

- Qualificação do sujeito passivo adquirente

- Noção de serviços de construção civil

- Âmbito de aplicação da regra de inversão

- Exemplos