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Código Contributivo / Segurança Social

Código Contributivo da Segurança Social

1.    Do regime do trabalhador dependente
1.1. Comunicação de admissão do trabalhador
1.2. Cessação, suspensão e alteração da modalidade contratual
1.3. Obrigação declarativa e obrigação contributiva
1.4. Declaração de remunerações
1.5. Pagamento de contribuições e quotizações

2.    Bases de incidência contributiva

3.    Da regularidade

4.    Valores excluídos da base de incidência contributiva

5.    Membros de Órgãos Estatutários


6.    Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes
6.1. Doença
6.2. Desemprego
6.3. Parentalidade
6.4. Alterações anteriores

7.    Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
7.1. Pedido de alteração de escalão
7.2. Rendimento relevante
7.3. Base de incidência contributiva
7.4. Obrigação Contributiva
7.5 Regime dos cônjuges
7.6. Outras alterações

25 Fev