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Segurança Social: Alteração ao regime dos trabalhadores independentes / Código Contributivo
Segurança Social: Alteração ao regime dos trabalhadores independentes / Código Contributivo
1. Do regime do trabalhador dependente
1.1. Comunicação de admissão do trabalhador
1.2. Cessação, suspensão e alteração da
modalidade contratual
1.3. Obrigação declarativa e obrigação contributiva
1.4. Declaração de remunerações
1.5. Pagamento de contribuições e quotizações
2. Bases de incidência contributiva
3. Da regularidade
4. Valores excluídos da base de incidência
contributiva
5. Membros de Órgãos Estatutários
6. Alterações ao Regime dos Trabalhadores
Independentes
6.1. Doença
6.2. Desemprego
6.3. Parentalidade
6.4. Alterações anteriores
7. Alterações ao Decreto Regulamentar que
Regulamenta o Código Contributivo
7.1. Pedido de alteração de escalão
7.2. Rendimento relevante
7.3. Base de incidência contributiva
7.4. Obrigação Contributiva
7.5 Regime dos cônjuges
7.6. Outras alterações
27 Fev