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Segurança Social: Alteração ao regime dos trabalhadores independentes / Código Contributivo
Segurança Social: Alteração ao regime dos trabalhadores independentes / Código Contributivo
1.Alterações ao Regime
dos Trabalhadores Independentes
1.1. Doença
1.2. Desemprego
1.3. Parentalidade
1.4. Alterações
anteriores
2.Alterações ao
Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
2.1. Pedido de
alteração de escalão
2.2. Rendimento
relevante
2.3. Base de
incidência contributiva
2.4. Obrigação
Contributiva
2.5 Regime dos
cônjuges
2.6. Outras alterações
3. O Regime do Código
Contributivo da Segurança Social – TCO
3.1. Conceitos
3.2. Taxas
3.3. Regime de isenção
12 Out