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Segurança Social: Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo
1.Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes
a) Doença
b) Desemprego
c) Parentalidade
d) Alterações anteriores
2.Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
a) Pedido de alteração de escalão
b) Rendimento relevante
c) Base de incidência contributiva
d) Obrigação Contributiva
e) Regime dos cônjuges
f) Outras alterações 26 Set
a) Doença
b) Desemprego
c) Parentalidade
d) Alterações anteriores
2.Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
a) Pedido de alteração de escalão
b) Rendimento relevante
c) Base de incidência contributiva
d) Obrigação Contributiva
e) Regime dos cônjuges
f) Outras alterações 26 Set