Tributação do Património - 19 e 28 Jun. 2018

Tributação do Património

(IMI - AIMI - AVALIAÇÕES PREDIAIS - IMT - I.SELO)

1. O Modelo português de tributação do património;

2. O sistema de avaliação de imóveis urbanos e rústicos;
2.1. A iniciativa da avaliação;
2.2. As operações de avaliação;
2.3. Os factores e coeficientes da avaliação;
2.4. Os organismos de coordenação e avaliação;
2.5. Os meios de defesa dos sujeitos passivos
2.6. O cadastro predial.

3. A tributação estática – O IMI:
3.1. Incidência e Operação;
3.2. O contencioso do IMI e das avaliações de imóveis;
3.3. O sistema actual e as perspectivas de evolução da tributação do imobiliário rústico em Portugal;

4. O Adicional ao IMI:
4.1. O contexto da tributação pessoal do património;
4.2. As perspectivas de evolução futura e os antecedentes em Portugal e no contexto internacional;
4.3. Incidência do AIMI e regimes de tributação. Liquidação, pagamento e contencioso.
4. A tributação dinâmica – O IMT e o Imposto do Selo;
4.1. O IMT - O conceito de transmissão e a sua extensão a operações assimiladas, designadamente:
4.1.1. Análise especificada dos negócios jurídicos sujeitos a imposto.
4.1.2. As promessas de compra e venda com tradição;
4.1.2. As promessas de aquisição com cláusula de livre cedência da posição contratual;
4.1.3. As cessões de posição contratual em contratos-promessa comum cláusula de livre cedência da posição contratual;
4.1.4. A outorga de procurações irrevogáveis e o respectivo substabelecimento;
4.1.5. As aquisições de partes sociais ou de quotas em sociedades que não sejam anónimas;
4.1.6. As situações de não sujeição.

5. O Imposto do Selo sobre as transmissões gratuitas;
5.1. Os sistemas de tributação das transmissões gratuitas;
5.2. A incidência do Imposto do Selo;
5.3. Liquidação, pagamento e contencioso.
5.4. A abolição do Imposto do Selo Sobre os Imóveis urbanos de elevado valor patrimonial.